CGV
As presentes condições gerais de venda (doravante denominadas “CGT”) regem todas as relações entre:
A Associação Perles de Sel representada pela Sra. Emma Bonnaffoux, cuja sede se situa no 61 Avenue du Général de Gaulle, 22190 PLÉRIN, França, declarada na Prefeitura de Saint-Brieuc e com o número de SIRET 905 240 057 00018 (doravante denominada o “Vendedor”)
e
– o consumidor ou o não-profissional na acepção do código do consumidor que encomenda um ou mais produto(s) no website acessível no endereço URL https://desire-Bonnaffoux.com (doravante denominado ” Cliente ” )
O Vendedor é especializado na publicação e promoção de livros. O Vendedor vende os seus produtos na sua própria loja de comércio eletrónico, no endereço URL https://desire-bonnaffoux.com/categorie-produit/livre/
Estipulação preliminar
1.Objetivo
As CGV pretendem descrever as modalidades de venda à distância de bens e os serviços associados entre o Vendedor e o Cliente. Exprimem a integralidade das obrigações e dos direitos das Partes.
O Cliente tem a possibilidade de os salvaguardar num suporte duradouro e/ou de os imprimir.
2.Capacidade legal do Cliente
É Cliente, no âmbito das CGV:
– qualquer pessoa singular com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou que disponha de autorização da pessoa competente na data da validação da sua encomenda, agindo como consumidor ou não-profissional na aceção do código do consumo;
– qualquer pessoa coletiva que atue sem fins lucrativos ou como não-profissional na aceção do código do consumo.
Ao marcar a casa “Aceitar as CGV”, o Cliente reconhece ter plena capacidade legal para se implicar nas CGV.
3.Aceitação
O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das CGV e declara expressamente aceitá-las marcando a casa “Aceitar as CGV”.
A aceitação das CGV implica automaticamente a reiteração da aceitação das Condições Gerais de Utilização (CGU) do Site em vigor na data da aceitação das CGV.
Esta aceitação das CGV será renovada a cada encomenda assim que o Cliente marcar a casa “Aceitar as CGV”.
4.Aplicabilidade ao longo do tempo
As CGV aplicáveis à encomenda do Cliente são as vigentes no Site na data da validação da referida encomenda pelo Cliente.
Aplicam-se durante o período necessário ao fornecimento dos bens e serviços associados subscritos, até ao termo das respectivas garantias.
O Vendedor reserva-se o direito de adaptar ou modificar as CGV a qualquer momento. Cabe assim ao Cliente averiguar, aquando da validação da sua encomenda, a versão das CGV aplicável e o respetivo conteúdo.
5.Componentes da encomenda
Salvo prova em contrário fornecida pelo Cliente, as informações recolhidas e conservadas pelos sistemas de registo automático do Vendedor são consideradas como prova da natureza, do conteúdo e da data do contrato de venda.
Informação prévia do cliente
6.Características dos produtos e serviços associados:
No Site, o Vendedor apresenta ao Cliente:
– a descrição detalhada das características essenciais dos produtos e dos serviços associados propostos à venda;
– as eventuais condições particulares de venda relativas aos produtos e aos serviços associados (quantidades, cores, particularidades dos produtos, custo das prestações e limitação de determinadas categorias de produtos, etc.).
Ao validar a sua encomenda, o Cliente reconhece ter tomado conhecimento destas informações e declara que lhe permitem efetuar uma encomenda com pleno conhecimento de causa.
7.Disponibilidade dos produtos e validade das ofertas
As ofertas dos produtos e os preços que constam no Site são válidos enquanto estiverem visíveis e disponíveis. A indisponibilidade momentânea de um produto é objeto de uma comunicação no Site.
O simples facto de adicionar um produto ao cesto não constitui validação da encomenda. Além disso, é possível que toda ou parte da quantidade de um produto colocado no cesto já não esteja disponível no momento da validação da encomenda. O Cliente é então informado diretamente e antes da validação definitiva da sua encomenda.
8.Preço
Os preços dos produtos e dos serviços associados propostos à venda no Site são indicados em euros com todos os impostos incluídos (TTC).
São aplicáveis no momento da validação da encomenda pelo Cliente e não incluem:
– a participação nas despesas de envio e de preparação da encomenda, faturada à parte e indicadas antes da validação final da encomenda;
– os custos de comunicação relacionados com a utilização do Site.
Os preços estão sujeitos ao IVA francês e qualquer alteração à taxa legal desse IVA será repercutida no preço dos produtos e dos serviços apresentados no Site, na data estipulada pelo decreto de aplicação a ele referente.
O Vendedor não reembolsa a diferença de preço entre os preços cobrados pelo Vendedor no Site e os preços cobrados pelo Vendedor, pelos seus fornecedores ou pelos seus distribuidores noutras redes de distribuição (lojas do Vendedor, grande distribuição, etc.).
No caso de um erro de digitação, de impressão ou de cálculo revelando um preço nitidamente inferior ao preço normalmente cobrado, será cobrado ao Cliente o preço mais baixo, exceto se esse preço for claramente irrisório, ou seja, não relacionado com o valor real do produto encomendado. Nesse caso, a encomenda será cancelada, mesmo que tenha sido confirmado automaticamente pelo Vendedor. O Cliente será informado o mais rapidamente possível para que, se assim o desejar, possa efetuar uma nova encomenda com o novo preço apresentado.
9.Ofertas promocionais
As ofertas promocionais (por exemplo: cupões promocionais, redução de preço, oferta “3 por 2”, etc.) propostas sobre produtos noutros circuitos de comercialização, que não estejam no Site, não são aplicáveis à venda de produtos no Site.
As ofertas promocionais oferecidas pelo Vendedor no Site podem ser limitadas e/ou sujeitas a condição(-ões). As limitações e/ou eventuais condições serão objeto de uma informação ao Cliente a qualquer momento do processo de encomenda de acordo com as modalidades livremente definidas pelo Vendedor e suscetíveis de evoluir a qualquer momento.
Processo de encomenda
10.Conta do Cliente
a/Criação da conta do Cliente
Caso ainda não o tenha feito previamente ao navegar no Site, o Cliente cria uma conta pessoal ao efetuar a sua primeira encomenda.
Para criar a sua conta, o Cliente deve inserir, por um lado, o seu endereço electrónico e uma senha de acesso.
Estes elementos são pessoais e confidenciais. Como tal, o Cliente deve reservar o seu uso exclusivo. Qualquer ação no Site usando essas chaves de conexão é considerada ter sido realizada pelo Cliente. O Cliente é o único responsável pelas consequências que possam resultar da comunicação delas a terceiros. O Cliente compromete-se a informar imediatamente o Vendedor de qualquer utilização não autorizada das suas chaves de conexão e, de forma mais geral, de qualquer violação da segurança do Site. O Vendedor reserva-se o direito de interpor todos os recursos legais contra qualquer pessoa que não tenha cumprido as disposições relativas aos artigos 323-1 e seguintes do Código Penal e, em particular, que acesse fraudulentamente à totalidade ou parte de um sistema automatizado de processamento de dados do Site.
Por outro lado, são solicitadas informações ao Cliente para continuar a sua inscrição (título, nome próprio, apelido, número de telefone, endereço electrónico, endereço exato de entrega, andar, código postal, etc.) e permitir nomeadamente a entrega dos produtos e dos serviços associados encomendados. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e sinceras e a informar o Vendedor de qualquer modificação a este respeito. É apresentado ao Cliente um resumo das informações fornecidas e é-lhe enviado um e-mail incluindo as informações, permitindo-lhe ativar a sua conta.
O Vendedor não pode ser responsabilizado por eventuais erros de digitação e pelas consequências resultantes, como atraso e/ou um erro de entrega. Neste caso, todos os custos incorridos para o reenvio da encomenda ficarão inteiramente a cargo do Cliente.
Se ele não deseja ser objeto:
– de prospeção comercial por telefone, o Cliente é informado que pode se inscrever numa lista de oposição à prospeção telefónica no site www.bloctel.gouv.fr;
– de prospecção comercial por meios electrónicos, o Cliente pode se opor simplesmente não marcando a casa correspondente nos formulários electrónicos que lhe são propostos.
b/ Acesso ao histórico das encomendas
O histórico das encomendas pode ser visualizado no Site na seção “Minhas Encomendas” da conta do Cliente.
O histórico de cada encomenda é conservado no Site durante o mínimo 1 (um) ano a partir da data da referida encomenda. Para além, o Cliente pode entrar em contacto com o Atendimento ao Cliente do Vendedor para obter o seu histórico de encomenda:
Endereço postal:
Emma Bonnaffoux
61 Avenue du Général de Gaulle
22190 PLÉRIN
FRANCE
Endereço de correio electrónico:
Quando o contrato se baseia num valor igual ou superior a 120 € (cento e vinte euros), o Vendedor assegura a conservação do contrato por um período de 10 (dez) anos a partir da sua celebração quando a entrega for imediata ou a partir da data de entrega quando esta não é imediata. O Vendedor garante ao Cliente o acesso a qualquer momento, se este assim o solicitar.
c/ Desativação de conta
Em caso de incumprimento das CGV por parte do Cliente, o Vendedor reserva-se o direito de desativar a conta do Cliente, de pleno direito e sem indemnização, após o envio de uma notificação formal por correio electrónico ou por carta registada com aviso de receção sem efeito por mais de 30 (trinta) dias.
No entanto, em caso de violação ou fraude grave por parte do Cliente, a desativação da conta será feita de pleno direito sem notificação formal prévio nem formalidade e sem indemnização.
O Cliente que pretenda desativar a sua conta informará o Vendedor por correio electrónico ou por carta registada com aviso de receção dirigida ao Serviço de Atendimento ao, cujos dados são os seguintes:
Endereço postal:
Emma Bonnaffoux
61 Avenue du Général de Gaulle
22190 PLÉRIN
FRANCE
Endereço de correio electrónico:
O Vendedor compromete-se então a desativar a conta no prazo máximo de quinze (15) dias a partir da receção dessa carta.
O Vendedor se reserva igualmente o direito de desativar a conta do Cliente se nenhuma encomenda for feita num período de pelo menos 3 (três) anos.
11.Validação da encomenda pelo Cliente
A encomenda é objeto de um recapitulativo que inclui todos os elementos. Em seguida, o Cliente valida-o clicando no ícone “Validar a minha encomenda”.
O contrato de venda só fica concluído quando a encomenda é validada. As encomendas não validadas não valem a formação do contrato de venda e, portanto, não são acompanhadas. O simples facto de adicionar um produto ao cesto não é suficiente para validar a encomenda.
O Vendedor recomenda que o Cliente conserve um registo dos dados relativos à sua encomenda em papel ou num suporte informático duradouro.
12.Confirmação da encomenda pelo Vendedor
O Vendedor confirma que o pedido do Cliente foi considerado, enviando-lhe um correio electrónico automático de confirmação contendo, em particular:
– as características essenciais do produto encomendado;
– a indicação do preço incluindo IVA.
O Vendedor reserva-se o direito de não confirmar a encomenda e informar o Cliente por correio electrónico, nomeadamente nos seguintes casos:
– recusa de autorização de pagamento de organismos oficialmente credenciados;
– falta de pagamento de uma entrega anterior;
– litígio de pagamento sendo administrado;
– procedimento de revogação ou de recolha iniciado relativamente a um ou mais dos produtos encomendados.
A falta de confirmação da encomenda pelo Vendedor não pode ser considerada como confirmação e aceitação da encomenda pelo Vendedor.
Pagamento
Os valores cobrados não são depósitos ou prestações, mas constituem o pagamento da encomenda. O pagamento é feito à vista no dia da encomenda.
A encomenda só será considerada aceite quando os respectivos centros de pagamento bancário tiverem dado o seu acordo.
Meios de pagamento aceites pelo Vendedor
PayPal e cartões de crédito via PayPal
Caso necessário, o cartão bancário registado e utilizado deverá permitir os pagamentos internacionais.
Ao pagar a sua encomenda, selecione o pagamento por Paypal.
Será imediatamente redirecionado para o site oficial do Paypal.
Introduza o endereço de e-mail da sua conta Paypal e a palavra-passe associada, caso não a possua: basta introduzir um Número de telemóvel, deixando a casa Palavra-passe em branco. Poderá assim fazer a sua compra com o cartão de crédito sem criar uma conta Paypal.
O pagamento é efetivado em poucos segundos e voltará automaticamente para o seu site de e-commerce que lhe confirmará a transação.
Se a sua conta Paypal não estiver creditada, pode também pagar com o cartão de crédito no portal Paypal. Mas desse modo, os seus dados bancários não serão revelados ao site do comerciante. Em todos os casos, a transação é segura e efetiva em poucos instantes, como no pagamento com cartão de crédito.
O Cliente fornece as referências do cartão bancário válido no dia da validação da encomenda (Número do cartão, data de validade, criptograma).
Além disso, para qualquer encomenda mas também no caso de controlos aleatórios ou sistemáticos, poderá ser solicitada ao Cliente a introdução de um código 3D-SECURE fornecido pelo banco do titular do cartão bancário e comunicada a este último por SMS para validar o pagamento.
- Cheques
O Vendedor aceita o pagamento por cheque para encomendas de clientes de nacionalidade francesa residentes na França Metropolitana unicamente. O Cliente escreve no verso do seu cheque o número da encomenda que consta no correio electrónico de confirmação da encomenda que o Vendedor lhe enviou.
O cheque de pagamento da encomenda é enviado por correio para o Serviço de Atendimento ao Cliente do Vendedor, cujo endereço postal é o seguinte:
Emma Bonnaffoux
61 Avenue du Général de Gaulle
22190 PLERIN
FRANCE
A fim de evitar contas não pagas, o Vendedor reserva-se o direito de enviar a encomenda após o cheque ter sido descontado e creditado na conta bancária do Vendedor.
iii. Cupões Promocionais
Se não estiverem destacados no Site, os eventuais cupões promocionais presentes nos produtos não são levados em conta pelo Vendedor no cálculo do preço ou na obtenção de qualquer outra vantagem no momento de uma encomenda efetuada no Site.
- Transferência
O Vendedor aceita o pagamento por transferência bancária para a conta bancária aberta no estabelecimento bancário seguinte (dados bancários disponíveis e descarregáveis no Site): CRÉDIT AGRICOLE DES CÔTES D’ARMOR, 12 rue de la Vallée, 22190 PLÉRIN, FRANCE.
13.Falta de pagamento
O Cliente garante ao Vendedor que o meio de pagamento utilizado é válido e não resulta de uma transação fraudulenta.
No caso de uma encomenda que não tenha sido paga totalmente ou parcialmente pelo Cliente, o Vendedor compromete-se a informar o Cliente por correio electrónico e a pedir-lhe que resolva o problema o mais rapidamente possível.
Na ausência de resposta ou de solução antes da data de entrega da encomenda, mas também em caso de recusa da autorização de pagamento por parte das entidades financeiras, o Vendedor reserva-se o direito, nomeadamente, de suspender qualquer encomenda ou entrega, de recusar-se a efetuar uma entrega, recusar-se a cumprir uma encomenda, ou mesmo de cancelar todas as encomendas em curso, de suspender ou de desactivar a conta do Cliente.
14.Segurança das informações de pagamento
Todas as transações bancárias são realizadas no Site de forma segura utilizando o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) a fim de proteger todos os dados relativos às informações pessoais e aos meios de pagamento.
Para aumentar a segurança, as informações comunicadas durante o pagamento (número do cartão, data de validade, criptograma) não são armazenadas nos servidores do Vendedor. O Cliente deve fornecer-lhes a cada nova encomenda.
15.Fatura
Todas as faturas podem ser visualizadas diretamente na conta do cliente.
Transporte e entrega
16.Detalhes de contato e endereço de entrega
Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo Cliente aquando do processo de encomenda. Cabe assim ao Cliente verificar a exatidão das informações introduzidas antes de validar a encomenda (apelido, nome próprio, número do edifício, andar, nome intefone, código digital, número e nome da rua, código postal, nome da cidade, país, número de telefone ou endereço electrónico, etc.).
O Vendedor não pode ser responsabilizado por um atraso na entrega ou pela impossibilidade de entregar a encomenda em caso de erro ou de omissão na redação dos dados de contacto e/ou endereço de entrega do Cliente.
Os produtos podem ser entregues no mundo inteiro.
17.Remessa única ou dividida
A encomenda é enviada de uma só vez. No entanto, o envio da encomenda pode ser fracionado:
– por iniciativa do Vendedor, sem custos adicionais para o Cliente;
– por iniciativa do Cliente, os custos de envio de cada remessa ficam por sua conta.
18.Transporte e entrega
Entrega significa a transferência para o Cliente da posse física ou do controlo dos produtos. É realizada por serviços de transporte escolhidos pelo Vendedor.
Os produtos são entregues no endereço de entrega que o Cliente indicou durante o processo de encomenda, salvo restrições de entrega que lhe tenham sido comunicadas previamente.
19.Prazos de entrega
O prazo de entrega inclui o tempo de fornecimento dos produtos, o tempo de preparação da encomenda e o tempo de entrega correspondente ao destino e ao meio de transporte escolhido.
Quando o Cliente encomenda vários produtos em simultâneo e estes têm prazos de entrega diferentes, o prazo de entrega da totalidade da encomenda tem por base o prazo de entrega mais distante no tempo.
No caso de entrega por um transportador que exija um agendamento com o Cliente, o transportador entra em contato com o Cliente para combinar um agendamento de entrega. O Vendedor não pode ser responsabilizado por um atraso na entrega devido exclusivamente à indisponibilidade do Cliente após várias propostas de agendamento feitas pel transportador.
Em caso de atraso no envio, é enviado um correio electrónico ao Cliente para o informar de uma eventual consequência no prazo de entrega.
Em caso de atraso na entrega, o Cliente tem a possibilidade de rescindir o contrato nos termos e condições definidos no artigo L216-2 do código do consumidor. Neste caso, se o Cliente já tiver recebido o produto, o Vendedor deverá reembolsar os produtos afetados pelo referido atraso na entrega e os correspondentes custos de envio “ida” mediante apresentação da fatura do transportador. O reembolso é feito pelo Vendedor no prazo máximo de quatorze (14) dias após a data de receção do pacote devolvido pelo Cliente.
20.Custos de entrega
O Vendedor varia o valor dos custos de entrega aplicáveis em função, nomeadamente, do montante da encomenda, das eventuais operações promocionais aplicáveis, do local de entrega, do meio de transporte escolhido, do dia e hora escolhidos, etc.
Para remessas para a França Metropolitana, o Vendedor aplica um valor fixo que é indicado no Site.
Para encomendas destinadas a outros territórios que não sejam a França Metropolitana, os custos de envio podem não estar acessíveis direta e automaticamente ao Cliente a partir do Site. O Vendedor poderá solicitar ao Cliente que o contacte antes da validação da encomenda a fim de lhe comunicar os respetivos custos de envio.
21.Entregas fora da União Europeia
O Cliente que solicitar a entrega em endereço localizado fora da União Europeia poderá estar sujeito a obrigações e taxas de importação cobradas quando a encomenda chegar ao seu destino.
Quaisquer custos suplementares de despacho aduaneiro são da responsabilidade do Cliente, que por sua vez contacta por iniciativa própria as alfândegas locais para mais informações a esse respeito.
Ao fazer uma encomenda no Site, o Cliente é considerado o importador oficial e, portanto, compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos do país para o qual os produtos são enviados.
22.Receção dos produtos
Caso se verifique que os produtos se encontram danificados ou em falta aquando da receção da encomenda, o Cliente deverá anotar as eventuais reservas na nota de entrega e contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para seguimento da reclamação.
A nota de entrega pode ser um documento em papel ou um suporte electrónico conservado pelo Vendedor como prova de entrega.
Ao assinar a nota de entrega, o Cliente reconhece ter recebido o número exato de embalagens constantes desta.
A lista dos produtos efetivamente entregues consta da fatura enviada ao Cliente.
23.Gestão de litígios e devolução de produtos
Em caso de litígio, o Cliente deverá manter as embalagens originais até que o litígio seja resolvido.
Em caso de incidente durante a entrega, o Cliente deverá notificar o incidente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da data de entrega. Esta confirmação é feita por correio electrónico para o Serviço de Atendimento ao Cliente do Vendedor cujo endereço é o seguinte: desirebonnaffoux.memoire@gmail.com.
Um representante do Vendedor entra em contato com o Cliente a fim de estabelecer os termos de uma eventual reparação dos danos. É provável que o Vendedor envie um especialista ao domicílio do Cliente para validar ou não a conformidade da entrega.
O Vendedor compromete-se a responder a qualquer reclamação no prazo máximo de dez (10) dias úteis a partir da data da sua receção.
Transferência de propriedades e transferência de riscos
Fica acordado que os produtos entregues e faturados ao Cliente permanecem propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do respetivo preço. Consequentemente, a falta de pagamento pode resultar na reclamação dos produtos pelo Vendedor.
Os riscos de perda ou de deterioração dos produtos, assim como os danos que possam causar, são transferidos do Vendedor para o Cliente a partir da data da sua entrega.
Direito de retratar
24.O direito de retratação
O artigo L221-18 do Código do Consumidor estabelece que o consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias para exercer o seu direito de rescisão do contrato celebrado à distância sem ter de justificar a sua decisão.
O Cliente deve comunicar ao Vendedor a sua decisão de rescisão, enviando-lhe, antes do termo do referido prazo, uma declaração inequívoca manifestando a sua vontade de rescisão. Essa decisão de cancelamento deve ser notificada ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Vendedor por correio electrónico para o seguinte endereço: desirebonnaffoux.memoire@gmail.com
O direito de retratação pode ser exercido a partir da celebração do contrato e o prazo para o exercício desse direito expira catorze (14) dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele designado, tome posse fisicamente do ou dos produto(s). O Vendedor recomenda ao Cliente, que pretenda exercer o seu direito de rescisão, que informe o Serviço de Atendimento ao Cliente. Ser-lhe-á então atribuído um número de devolução para o(s) produto(s) em questão. O Cliente receberá um correio postal ou um correio eletrónico, que deverá ser anexado à embalagem, com a notificação do seu número de devolução e a endereço para onde o produto deverá ser devolvido.
No caso de uma encomenda relativa a vários bens entregues separadamente cuja entrega seja escalonada no tempo, o prazo conta-se a partir da data de entrega do último bem entregue ao Cliente.
25.Condições de devolução de produtos
O Cliente devolverá ao Vendedor o(s) produto(s) objeto de rescisão sem demora excessiva e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após a data de notificação da sua decisão de rescisão.
O Cliente devolve os produtos acompanhados da sua embalagem de origiem num pacote fornecido para esse efeito de modo a evitar a identificação dos produtos e a protegê-los de eventuais danos durante as operações de transporte (embalagem postal, cartão, etc.). Se necessário, os produtos devolvidos são acompanhados de todos os seus acessórios e da documentação associada.
Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições de revenda. Consequentemente, o Vendedor não reembolsa os produtos que recebe em estado incompleto ou danificado enquanto o Cliente não tiver feito nenhuma reclamação durante a entrega.
O Cliente coloca no pacote de devolução uma cópia da fatura ou, se for o caso, o formulário de devolução fornecido pelo Vendedor.
Em caso de exercício do seu direito de rescisão, o Cliente suporta todos os custos de devolução (embalagem, envio, impostos, taxas alfandegárias, etc.).
26.Reembolso
Em caso de exercício do direito de rescisão pelo Cliente, o Vendedor deverá reembolsar os valores pagos pelo Cliente correspondentes aos produtos sobre os quais o direito de rescisão é exercido. Este reembolso é efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias a partir da data de receção dos referidos produtos ou até que o Cliente tenha apresentado um comprovativo de expedição dos referidos produtos (a data utilizada é a do primeiro desses factos).
Um produto que tenha beneficiado de uma vantagem promocional é reembolsado pelo preço efetivamente pago pelo Cliente ou que deveria ter sido pago caso deixe de reunir as condições para a usufruir.
O Vendedor efetua o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial, exceto se o Cliente aceitar expressamente ser reembolsado por outro meio de pagamento proposto pelo Vendedor e desde que o reembolso não acarrete custos para o Cliente.
Se o Cliente tiver escolhido expressamente ao encomendar um método de entrega mais caro do que o método de entrega padrão proposto pelo Vendedor, este reembolsará os custos de transporte com base no preço do método de entrega padrão.
27.Exclusões ao direito de retratação
Todo o direito de retratação é excluído:
– para os produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente;
– para as mercadorias que foram abertas pelo Cliente após a entrega e que não podem ser devolvidas por motivos de higiene ou de proteção da saúde.
Garantias
O Cliente pode assim contar com o Vendedor:
– a garantia legal de conformidade dos artigos L217-4 e seguintes do código do consumidor;
– a garantia contra vícios ocultos dos artigos 1641 e seguintes do código civil.
O Cliente que pretenda implementar uma das garantias referidas nas CGV deverá informar o Vendedor por correio electrónico ou por carta registada com aviso de receção dirigida ao Serviço de Atendimeno ao Cliente do Vendedor cujos dados de contacto são os seguintes:
Endereço postal:
Emma Bonnaffoux
61 Avenue du Général de Gaulle
22190 PLÉRIN
FRANCE
Endereço de correio electrónico:
Força maior
A ocorrência de um caso de força maior, conforme definido pela lei e pela jurisprudência francesas, constitui uma causa de suspensão das obrigações do Vendedor e do Cliente enquanto durar esse caso de força maior.
Também são equiparados a casos de força maior: as greves, os incêndios, as intempéries e as catástrofes naturais, as guerras, as interrupções de produção nos fornecedores do Vendedor ou a impossibilidade de entrega, etc.
Nestes casos, o devedor da obrigação não pode ser responsabilizado pelo incumprimento da referida obrigação.
Caso este caso de força maior se prolongue além de um período de um (1) mês, o Vendedor e o Cliente concordam em considerar que esse caso de força maior se torna definitivo. O contrato é então cancelado e o Vendedor retém apenas o pagamento dos produtos que conseguiu enviar na data do cancelamento do contrato, as quantias eventualmente em sua posse correspondentes à venda de produtos que não serão entregues devem ser reembolsadas nos termos das condições previstas para os reembolsos na sequência do exercício do direito de rescisão pelo Cliente.
Resolução dos litígios
As CGV estão sujeitas à lei francesa.
Em caso de litígio, o Cliente contacta o Serviço de Atendimento ao Cliente do Vendedor, cujos dados de contacto são os seguintes, a fim de procurar uma solução amigável:
Endereço postal:
Emma Bonnaffoux
61 Avenue du Général de Gaulle
22190 PLÉRIN
FRANCE
Endereço de correio electrónico:
De acordo com o disposto no Código do Consumidor relativo à resolução amigável de litígios, o Cliente pode recorrer ao Serviço de Mediação do comércio eletrónico da FEVAD (Federação do comércio eletrónico e da venda à distância) cujos contactos são os seguintes: 60 Rue La Boétie – 75008 Paris – http://www.mediateurfevad.fr. Após ação prévia por escrito dos consumidores junto à Associação Perles de Sel, o Service du Médiateur pode ser contactado para qualquer litígio de consumo cuja resolução não tenha sido bem-sucedida. Para saber como se dirigir ao Mediador, clique aqui.
Em caso de eventual reclamação de um cliente europeu fora do território francês resultante de uma compra online, este é convidado a aceder ao website:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.
Na ausência de um acordo amigável entre o Vendedor e o Cliente no final de um desses procedimentos, o litígio é submetido aos tribunais de Saint-Brieuc (22000) França.